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Memoria justiflcativã dos direitos do Brazil
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BELÉM
Iinprcsyo no Diário Oficial
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Pr;nted IN E,-;.-: •""
SATHER
Aos Estados do Pará e Amazonas
que vae desdobrar-se ante (m olhos dos leitores não é o
producto rfe um patriotismo exagerado^ nem de argu-
mentos imaginários^ deducçõe^ sem base ou allegações
não provadas. Estas paginaji compôem-se de fartos, de
razõtfs e de documentos do mais alio valor histórico, com
06 quaes provamos á evidencia ojs direitos do Brazil ao
vasto território que lhe é disputado por uma poderosa nação,
aliás amiga.
Dando publicidade ao nosso modesto trabalho só temos em
vista ^ na esphera de nossos apou-cados recursos, prestar um ser-
viço d nossa grande Pátria, que para a conquista difinitiva do
lugar distincto que lhe compete entre as primeiras nações, pela
sua civilisação e riquezas, só carece de governos patrióticos que
no interior solidifiquem as instituições, respeitando as leis e as li-
berdades publicas, e que nas relações com o estrangeiro syam
hábeis, defendendo com energia criteriosa e amor pátrio, d luz
da justiça, os direitos sagrados da nossa integridade.
Se com estas paginas, pois, conseguirmos o applauso expon-
tâneo de nossos concidadãos, ao esforço que fazemos para ser-lhes
úteis e dignos do nome brazileiro, estará o nosso trabalho larga-
mente recompensado.
Acceitem os operosos Estados do Pará e Amazonas, que
co7istituem esse colosso de progreAsso e riquezas chamado — Ama-
zónia — a pequenina oferta do dedicado patricio
Pará— 1897.
M519505
!
SUMMARIO
Resumo histórico, posição, extensão
e riquezas. Synopse chronologica das
explorações e missões. Breve descripção
das serras que servem de limites. Ri-
quezas da Guyana. Limites naturaes e
legitimos do Brazil com a Guyana
^ ingleza.
t
• \
I
J CAPITULO I
Guyana
Hesuma Ihisttorico
t
I
POSIÇÃO, EXTENSÃO, RIQUEZAS, ETC.
Todo O immenso território da Guyana, occupado
hoje por cinco estados differentes — Venezuela, Ingla-
terra, Hollanda, França e Brazíl, está comprehendido
entre o i.° 8' e o io° 2' de latitude Norte e os 8.** 45'
longitude Éste e 2.° 9* longitude Oéste do meridiano
de Caracas. A sua superhcie total é computada em
35.934.165 hectares, assim dividos :
De planicies -^0.396.745 hectares
De (savanas) campos e pastagens 2.524.365 »
De serras 9-95 ^-525 »
De terrenos alagadiços 3-014.955 »
De lagos . 46.575 »
35-934.165 «
Baralt, Memoria sobre la question Barima e cita-
da pelo Or. Braulio Barrios em seus Apuntcs Estatís-
ticos dei Estado de Guyana, 1876, assim estabelece os
limites geraes ou posição do opulento território: «Lo
que se ha llamado siempre Guyana es la boca dei rio
Amazonas hasta el Orinoco, que por el Septentrion y
Austro limitam estos dós grandes rios, y que cierram
por el Occidente el Alto Orinoco, el Casiquiare y el
Negro.»
ti
— 8—
Quatro foram as nações que primeiro procuraram
povoar estas regiões, nâo só pela fertilidade prodigio-
sa de seu solo, como, em tempos muito remotos, at- f
trahidos pelas riquezas fantásticas do lago de Parima, <
o El-Dorado ou Manôa, de onde, segundo os índios,
nasciam o Orinoco, o rio Branco e o Essequibo, cu-
jas margens eram de ouro massiço. Esse paiz, pois, foi
de portuguezes, franeezes, hollande^jes, hespanhóes e
posteriormente ahi penetraram inglezes, originando-
se por isso intermináveis controvérsias. (Baralt, Resu-
mo da Hist. Ant. de Venezuela, pag. 244.)
Todas as explorações dos antigos tempos no in-
terior da Guyana tinhâo por fim descobrir na vasta
região comprehendida entre o rio Negro, rio Branco
e Essequibo, o paiz do El Dorado, o paiz do ouro e
riquezas extraordinárias, fantasiado pelo indio Agus-
tin. Cacique de Manôa ou Macatôa, confirmado pelas
descripções de Felippe Utre e outros como o padre
Gumilla, e o Atlas Universal de Juan Jansonio, por
elle citado, em que figura a imaginaria cidade de Ma-
nôa ou Dourado, no extremo Occidental da Lagoa
Parima, com 160 legoas trancezas de Leste a Oeste e
34 a 35 ditas de Norte a Sul. a
Outros autores confundiram as affirmações de '
Raleigh e deram essa imaginaria cidade abeira do lago
Amacú, e para ahi quer hespanhóes quer portugue-
zes dirigiram varias expedições igualmente, desde o
anno de i53i,e julga-se ser a primeira que a essas
paragens chegara, a que foi feita por ordem de Gon-
çalo Pizarro, n'esse anno 1531, percorrendo todas el-
las tanto as terras banhadas pelo Parima, como as
que o são pelo lago Amacíi. Antes de Raleigh, em
1595, as explorações eram no geral dirigidas para as
bandas do Parima.
Em fins do século XVI, após o regresso á Ingla-
terra de Raleigh e Keymis, foi que Hondius traçou a
— 9—
carta geographica, primeira em que se vê a tal cidade
junto á lagoa Parima, Rujiununi ou Dourado, situada
H no espaço comprehendido entre o 2.° gráo de lat.
I Norte e i°45' lat. Sul. (Rojas p. 421). Keymis, que
em 1 596, voltou ás regiões que explorara anterior-
mente com o infeliz Sir Walter Raleigh, dá o El Do-
I rado no lago Amacú, segundo informações dos indios
' Taos, e o dá também no lago Parima, segundo infor-
mações dos Caribes. D'Aville, Cruz y Olmedilla, e
Sourville, com quanto o assignalem em seus mappas
dào-no variando de localidade.
I
Synopse Chronologica
t
DAS EXPLORAÇÕES E MISSÕES DA GTJYANA ^
1498 — Em i.° de Agosto Christovâo Colombo
avistou o continente, no dia seguinte de haver desco-
berto a ilha que chamou da Trinidad. (i)
1499 — Alonzo de Ojeda e Américo Vespucio
descobriram as costas de Surinam, reconhecendo, sem
desembarcar, as costas do Essequibo, que denominou
rio Doce, e as de outro rio que se julga ser o Orinucu
nome indigena do rio Orinoco ou Worinoco, conhe-
cido pelos hollandezes. (2)
1500 — Vicente Janes Pinzon descobriu as boccas
do Maranon ou \mazonas, (3) e as do Oyapoc ou
Oyapock como se escreveu no tratado ou convenção
firmada em Vienna a 11 e 12 de Maio de 18 15,
entre Portugal e França. ^
1530 — Concedeu o rey de Hespanha a Ordaz o P
território que corre do Cabo da Vélla até 200 léguas,
até junto do Amazonas, sem tocar, porem, nas
demarcações de Portugal. (4)
1531 — A Guyana foi explorada em uma pequena •
parte, no seu extremo Norte, pelo Orinoco, por Juan
Gonzales enviado de D. Diogo de Ordaz, que se
(i) Herrera. Década i.* liv. 3 Ccip. 1.0
(2) Montenegro Geogr. tomo 4.*^
(3) Herrera Dec. i.* liv. 4.° cap. 6.°
(4) Herreia Dec. 4.^ liv. io.° cap. 9 e 10
—11—
presume ser o primeiro que tratou com os indios
Guyanos, de onde lhe vem o nome. (5)
1^ 1527 — Gonçplo Pizarro, mandou uma expedição
em busca da cidade do **Gran Príncipe'' (6).
1540 — Orellana e Pedro Ursúa também explora-
ram o rio Amazonas embora rapidamente.
1545 — Felippe Hutten ou Utre, descreve a sua
^ viagem pela Guyana (7).
1565 — Os hollandezes que habitavam a fóz do
Essequibo fizeram alliança com os indios CaHbès, após
massacral-os e aos Artitracas,
1576 — Varias expedições embrenharam-se pela
Guyana.
1595 — O celebre inglez sir Walter Raleigh,
explorou, saqueou e assassinou muito pelo interior da
Guyana. (8)
1604 — Um francez chamado Laravardière também
se estabeleceu por essas regiões sonhando com o
fabuloso El Doradú,
161 8 — O terrível Raleigh de novo volta á testa
de uma expedição ingleza, á qual, após tremendas
lutas, os hespanhóes forçaram a abandonar o terreno.
1624 — Osfrancezes fundaram Cayena, descoberta
IP por Francisco Dracke, em 1576.
1648 — O portuguez Francisco Rodrigues Leite
(5) Herrera Dec. 4.^ liv. 4." cap. 8.°— e Dec. õ.^ liv. i."
cap. \oP — e Caulin, Hist. corograíica de la Neuva Audalucía —
liv. 2.0 cap. 6.0— Esta concessão foi dada por Carlos V — a D.
Diogo Hordaz, como então escreveram esse nome.
(6) Pizarro ouvira dizer que n'essa cidade as montanhas erao
cobertas de pó de ouro. Sempre a legenda de MdLmvÁOw El Dotado!
(7) Esse Felipe Utre diz que viu a cidade maravilhosa cujos
telhados erao de cobertas de ouro, e que ao longe brilhavão.
(8) Nesse mesmo anno Sir Francis Dracke incendiou e fez
saque em povoações hespanholas- americanas.
—12—
toi o primeiro talvez a quem occorreu o bello pensa-
mento de unir o apostolado evangélico á civilisaçáo
dos Índios, e para esse fim dirigiu-se ao Bispo de A
Puerto Rico, sendo por causa d*elle que o rei d'Hes-
panha prohibiu, em 1772, as expedições contra os
naturaes. (Seijas-Pag. 252)
1767 — Os hollandezes estabelecidos já em Deme- u
rara e em Berbice expulsaram os inglezes de Surinam, ^
que por essa época ahi se liaviáo estabelecido, obri-
gando-os a fugir para a Jamaica.
1687 — A missão do infortunado padre Llaury,
succedeu a dos padres Catalans, que, atravéz de mil
obstáculos, fundaram até 1702, três povoações na
Guyana(Caulin, Hist.)
1695 — Frades Carmelitas e Jesuitas portuguezes
internaram-se em catechese de indios, por vários pontos
do território da Coroa de Portugal desde o Amazonas
até á Guyana. (9)
1717 — As missões hespanholas de Jesuitas, occu-
param as terras entre o Cuchivero até Atures e Mai-
pures, seguindo o Orinoco e d'ahi até o Amazonas,
onde confundiam-se com as missões portuguezas esta-
belecidas já então nas visinhanças de Pacaraima. ^
171 7 — A esquadra de Serrano trouxe vários mis- *'
sionarios para a Guyana e no anno seguinte 30 famí-
lias, vindas de Hespanha, forâo entregues aos padres
(9) R. P. Gumilla em sua Obra «Orinoco ilustrado» pag. 33
diz que a primeira missclo foi a dos jesuitas Ignacio Llaury e
Julian Vergara, que forao atacados pelo capita.0 hollandez Janson.
M. y Rojas — pag. 455 de sua «Exploration Oficial» 1867.
Já em Abril 1575 sahira de Santo Thomaz de Guyana
para o Parima ou Manôa o portuguez Álvaro Jorge com 3Q0
homens pertencentes á expedição de D. António Berrio e D. Do-
mingo Vara.
—13—
da catechese, para que os auxiliassem nas missões e
fundação de povoados. Estes missionários sâo os que
estão acima referidos.
1 725 — Os padres Carmelitas começaram a cateche-
se dos Índios nas regiões do rio Branco subindo pelo
Amazonas e pelo Orinoco.
1732 — Os padres José Gumilla e Bernardo Ro-
tella, internam-se em missões.
1 740— Novas tentativ^as inglezas de invasão na
Guyana.
1741 — N. Hortsman em sua viagem passa do
Essequibo para o rio Branco.
1775 — Os portuguezes foram até a capitania geral
de Venezuela, destruindo os postes hespanhóes que
existiam em Uraricuera e fizeram captura do official de
marinha d'essa nação, D. António Lopez de la Fuente,
que levaram preso para o Pará.
1778 — O portuguez Francisco Xavier Ribeiro fez
importantes estudos geographicos pelo alto rio Branco
e terras da Guyana.
1779 — Até este anno os Capuchinos possuiam já
20 povoados de indios e mais a villa de Santo António
de Upata quasi que só composta de hespanhóes.
A 1787 — O coronel Manoel da Gama Lobo e Al-
mada, cujos trabalhos, estudos e mappas sobre a região
do rio Branco são notáveis, foi também até cerca do
Essequibo.
Trabalhos idênticos executou José Simões de Car-
* valho que viajou em explorações pelos mesmos luga-
res.
1799 — A Inglaterra apoderou-se da Guyana hol-
landeza.
1802 — Os inglezes restituem a Guj^ana aos hol-
landezes.
1803 — A Gran Bretanha retoma o território que
no anno anterior havia entregue á HoUanda.
—14—
1814- Occupaçâo official e legitima pelos inglezes
dos estabelecimentos de Demerara, Essequibo e Ber-
bice.
1828 — Viaja pelas costas o geographo J. W.
Norie.
1835 ^té ^839 — Robert Schomburgk viaja pelo in-
terior da Guyana e ahi regressa por conta do governo
inglez em 1841.
As explorações feitas por Humboldt, Codazzi,
Bianconi, Rojas, A. Haag, Wallis, e muitas outras mais
remotas dal-as-hemos no correr do presente escripto,
por occasião de cital-as a favor dos nossos argumentos,
sendo que as de Haage Wallis só nos aproveitam com
relação ao rio Branco e outros que desaguam no Ama-
zonas. Ferreira Penna e outros muitos, notáveis escri-
ptores, como o Sr. Baráo de Marajó, profundo conhe-
cedor do valle do grande rio, sâo autores também di-
gnos de serem lidos por quem se dedica ao estudo dos
nossos limites com as Guyanas, a Venezuela, a Colôm-
bia, o Pcrú e a Bolivia.
M
Cl
P Breve descripção
^
**
DAS SERRAS QUE SERVEM DE LIMITES ENTRE liRAZIL,
VENEZUELA E GUVANA INGLEZA
Parima, — A serra assim chamada constitue um
systema aparte das muitas outras que existem no vasto
território da Guyana. E' um agrupamento de monta-
nhas separadas entre si por planicies, collinas, valles,
campos e bosques.
Em sua grande obra, o illustrado venezuelano
Dr. R. F. Seijas, assim a descreve : « Se vêem longas
e estreitas fileiras com cimos penhascosos e cortadas
em prismas informes que vão em difFerentes direcções
e que subitamente se perdem nas espessas selvas.
Cerros altos e unidos em grupos desordenados, com
Iraldas rápidas, com pincaros completamente nus que
parecem dominar as planicies que a circundam, e em
suas bases se vêem como archipelagos, formados por
uns immensos penhascos agudos e esparsos como ilhas,
outros redondos e desbastados, todos de uma cor
negra e sem vegetação, que se estendem a grandes
distancias, deixando em duvida se aquillo são restos
devidos á decomposição lenta das aguas, ou melhor,
se são alterações parciaes ou geraes produzidas pelas
explosões subterrâneas que tenhão levantado a super-
fície do nosso, planeta. . . .
..... Tudo é desordem e confusão no systema
Parima. Apesar d'isso, examinando-se com cuidado
suas massas, analysando suas ramificações principaes,
adquire-se um resultado que, senão dá uma ideia
—16—
*
exacta d'este solo transtornado, esclarece ao menos a
sua distribuição. »
A cordilheira Parima, nos convénios de 1750 e
1777 está sob a designação de Cordilheira entre o
Oreyafta e Orinoco, e esse nome só foi substituído
pelos geographos, após a publicação da viagem de
Alexandre de Humboldt; entretanto antes, em 1778,
o viajante ¥. Xavier Ribeiro, tratando do rio Branco,
que percorreu, a menciona com o nome de Parima.
Pacaraíma, — N*esta alterosa serra, que divide as
aguas que vâo ao Orinoco das que vertem ao Amazo-
nas, junto ao serro chamado Arivaua, está o lugar á^-
noxnxmáo Por ta je ou A rr a stradero.por onde com menos
de um kilometro apenas de caminho por terra se pôde
passar do rio Parima, affluente do rio Branco, ao rio 1
Caura tributário do Orinoco.
D'esse ponto até a fóz do Rupununi, no Esse-
quibo, tem a serra 124 léguas de extensão, ter-
minando ahi nas. montanhas de Makarapâ, a 4 mil pés
acima do nivel do mar.
A serra do Pacaraima, a pouco mais ao Norte do
5."^ gráo, une-se a serra da Roraima, de cujo pico a 8
mil pés acima do nivel do mar, deve partir qualquer
que seja a nossa linha de limites com a Guyana in- à
gleza
O rio Mahu ou Ireng nasce ahi a seos pés bem
como outros numerosos rios que ao Sul buscam o rio
Branco e ao Norte formão o Orinoco.
Na linha divisória entre Brazil, Venezuela e
Guyana ingleza ha ainda outras serras taes como a do
Acarahy, que é o prolongamento da de Tumucumaque
que nos separa da Guyana hollandeza, a serra do
Curumany, Ouimirapaca, Maduacaxés e mais ou menos
perto do rio Branco, já em nosso território, existem as
ricas serras do Vacary ou Wassary, Carauamá etc.
Riqueza da Guyana
Em todo o território da Guyana, sobretudo na
parte brasileira, abunda em suas mattas a borracha, o
cacáo, a salsaparrilha, a baunilha, a linhaça, a copahi-
ba, a castanha, a ipecacuanha, o guaraná, a canella, a
quina, o cumaru, a cainca, o paracary i^peltodon radi-
cans,) a piassava, o maracuve ou curare e outras mil
plantas úteis, medicinaes, bálsamos e aromas inda náo
conhecidos. N'essas mesmas florestas encontram-se as
mais ricas madeiras ^ de construcçâo e os fructos os
mais saborosos.
Os seus campos estáo cobertos da mais fortificante
pastagem, só a espera que o homem para alli leve o
gado, que ahi cuidado, em pouco tempo, poderá abas-
tecer todo o norte da America do Sul, ficando portanto
em nosso erário os milhões sterlinos que sahem
\ para o Sul do Brazil em busca de carne fresca e secca
com que se nutrem as nossas populações.
No cultivo e no trabalho extractivo de tantos
productos vegetaes, na cultura de tâo preciosos fructos,
no desenvolvimento da industria pastoril em tão fértil
zona, achar-se-hâo outras mais preciosas riquezas —
as minas de ouro — que ahi existem por toda parte,
junto ás nossas serras, á beira dos nossos rios, que
a cubica extrangeira fascinada pela quantidade e qua-
lidade dos veios, quer arrancar dos nossos dominios.
Limites
NATUKAES E LEGÍTIMOS ENTRE O BRAZIL E A
GUVANA INGLEZA
Os limites do Brazil com a Guayana ingleza sâo
constituídos por uma linha que partindo da Serra da
Roraima^ segue pelo dorso da Serra de Pacarahna
até o ponto denominado Serrado Makarapã, aos 4'' 5'
lat. Norte, e 6i°40*long. O de Paris (i) em cujas fral-
das desagua o Rupumini no Essequibo, exactamente
no lugar chamado Arinda, onde existiu o ultimo posto
hollandez no Essequibo, como se vê mesmo no Sketch
inap of par t of Guiana, publicado annexo ao Bltie
Book á^ Março de 1896, pelo governo inglez, para
provar os seus direitos ao território reclamado pela
Venezuela.
De Arinda a nossa linha de limites sobe pela
margem esquerda do Essequibo até ás suas cabeceiras
junto á Serra do Acarahy, que é o limite indiscutivel
n'essa parte, entre o Brazil e a Guyana ingleza, e, na
continuação d'essa serra está a de Tumucutnaqiie que
nos divide da Guyana hollandeza.
Grande parte d' esse território, que é nosso, está
sendo hoje disputado entre a Gran Bretanha e a Ve-
nezuela ; e, se por decisão final toda a parte reclamada
por essa republica lhe for entregue, será com ella que
teremos de justar os nossos limites, devendo liquidar-
se unicamente com a Inglaterra a divisa pela serra do
(1) Segundo Pontes (mappa) e Iluiubuldt.
V.
—19—
Acarahy, único ponto em que limitaremos com a Guy-
ana que lhe pertence.
Nâo nos cabe discutir quaes os direitos de cada
uma d*aquellas duas nações, entretanto força é con-
fessar que desde que appareceu a controvérsia entre
ellas duas, parece que o Brazil deveria igualmente
apresentar-se como legitimo proprietário das terras
que ficam ao sul da serra de Makarapâ e Arinda. por
toda a margem esquerda do Essequibo até ás suas
cabeceiras, que estão na vertente septentrional da
serra do Acarahy, junto á do Wassary.
O tribunal arbitral ao dar a sua decisão entre
aquelles dous Estados, teria ao mesmo tempo fixado
os limites do Brazil com elles, sem azedumes e sem
delongas.
As divisas que acima traçámos não são ainda a
máxima pretenção brasileira, porquanto conforme
affirmam opiniões insuspeitas, como a do explorador
official de Venezuela o sr. Michelena y Rojas, o Brazil
antes de 1867 reclamava os seus limites pelo rio
Síparuni, muito ao Norte da Serra de Pacaraima, que
hoje damos como limites naturaes e legítimos.
Concluído este ligeiro histórico da Guyana,
occupada presentemente por cinco nações diversas, e
de indicarmos a nossa verdadeira linha de limites com a
Guyana ingleza, pasi>emos á argumentação documen-
tada, com a qual sustentamos os nossos direitos a toda
a região dentro d*essa linha, e que claramente traçámos
no mappa annexo.
\
t
•
»
SUMMARIO
Os nossos direitos. Documentos
preciosos
#
«
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CAPITULO II
Os nossos direitos
Por todo o território comprehendido pela linha
que assignalamos, os portuguezes sempre .^eoppuzeram
á sua occupaçâo quer hoílandeza quer hespanhola,
batendo-se em defeza dos seus dominios, como
attestam as citações contidas na «Memoria histórica
das demarcações de limites dos dominios de Hespanha
e de Portugal» apresentada em 1797 por D. Vicente
de Aguilar y Jurado, «Official 2.'' de la Secretaria
d' Estado» e D. Francisco Requena,((brigadier ingeniero
de los reales ejercitos espanoles».
Devem existir em Madrid 7 mappas sobre os
limites da coroa de Hespanha e Portugal que foram
enviados com um relatório explicativo, em 10 de
Março de 1 796, por este dito engenheiro Requena.
Entre esses mappas havia um do rio Amazonas, três
do rio Yapurá, um do Apoporis, e outros.
Esta memoria e mappas dirigidos ao Príncipe de
La Paz sâo curiosos e importantes porque reconhecem
o território descoberto e conquistado pelos portugue-
zes.
Todos os actos, tratados e convénios relativos
ás possessões hollandezas na costa da Guyana, ser-
vem-se da expressão até o Essequibo, isto é, até o
ponto por elles occupados no Essequibo, e como os
postos militares, para elles, indicavam até onde iam os
seus dominios, está claro que sendo Arinda o ultimo
posto hollandez, era esse o ponto extremo de suas
—24—
possessões. E tanto assim é que nenhum tratado,
cédula ou outra qualquer ordenação dos soberanos de
então, quer da Hollanda quer da Inglaterra, faz
mensâo ou referencia a territórios alem doesse posto ;
do que se conclue que d*ahi para o sul, consideravam
todo o terreno como pertencente á coroa de Portugal
e sobre o qual, pois, não podiam legislar.
Reynal, em sua «Historia philosophica das índias»
tomo 6 ^ liv. 12, n.° 95, pag. 282 e seguintes, edição
de Paris 1820 diz :
« A colónia de Esequibo, situada junto do rio
doesse nome, dista da de Berbice 20 léguas : n'esta
fixaram-se primeiramente os hollandezes, que como
outros europeus inundaram em fins do século XVI
a Guyana, com a esperança de encontrar ouro.
(c Ignora-se em que época se fixaram no Esequibo
embora esteja provado que os hespanhóes d'ahi os
expulsaram em 1595. De novo voltaram ao seu posto,
porem de novo foram rechassados pelos inglezes em
1666. Este estabelecimento toi de pouca importância e
em 1 740, depois de retomado, suas producções apenas
formavam a carga de um navio. Dous ou três annos
depois, alguns colonos do Esequibo fixaram suas vistas
sobre as terras nas visinhanças do Demerari, que se
conheceram muito férteis e este descobrimento trouxe
consequências mui fovoraveis. Depois de algum
tempo suspenderam-se os trabalhos em Surinam por
causa da guerra sangrenta e ruinosa que tinham que
fazer aos negros refugiados nos bosques. Berbice
achava-se ao mesmo tempo agitado pela sublevação
de seus escravos. Tal foi a origem das três colónias
que os hollandezes formaram successivamente na
Guyana.»
Vê-se pois, por esta narração histórica do erudito
Reynal, que em 1648, época do tratado de Miinster, já
os hollandezes haviam sido tocados até mesmo do
—25—
Essequibo, junto á costa, e que só em 17400 que
começaram a lançar suas vistas para as regiões ribeiri-
nhas do Demerari.
Como, portanto, pode ter a elles pertencido
territórios a muitas centenas de kilometros para o Sul
e que já estavam descriminados por aquelle tratado ?
Si aos hoUandezes jamais pertenceram, como
podem elles hoje constituirem possessão dos inglezes
que foram seus herdeiros e somente de uma parte dos
seus dominios ?
Sem nenhuma duvida uma porção doeste nosso
território fez parte da «Nueva Andalucia» ou Província
de Guyana da «Capitania general de Caracas» que
pertencia á Hespanha, e que teve a principio por
limites pelo Oriente o Oceano Atlântico, e pelo Sul o
rio Amazonas.
No mappa denominado «The coast of Guyana
from Oroonoko to the river of Amazons, and the
Inland parts, from the observations of captain Edward
Thompson» feito em 1781 por L. S. de La Rochete —
lá está traçado todo o território atravessado pelo
Rupununi e Essequibo, como pertencente á Nova
Andalucia ou Provincia de Guyana, e que em parte
foi cedida a Portugal pelos tratados de 1750 e 1777,
como adiante ficará provado.
Alem d*esse mappa a Real Cédula de 1734
também confirma a essas terras a denominação de
Nueva Andalucia. (Arch. das índias — Seville — 133 —
2 — 2, citado pelo Blue Book de Março de 1 896 pag. 65.)
Os mais antigos e conceituados historiadores
foram consultados pelo illustrado redactor do «El
Venezolano», de Caracas, e em um longo artigo edito-
rial justificando com documentos os direitos de sua
pátria encontra-se o seguinte trecho : A Guyana
portugueza confina com a hespanhola e a franceza.
Pelos annos de 1688 os portuguezes fundaram
—26—
sua Gtiyana e o seu estabelecimento de Macapá.»
Estes períodos foram extrahidos, pela época a que se
referem, ou do ((Orinoco ilustrado» do P. Gumilla,
ou da ((Historia de la Nueva Andalucía do P. Caulin,
ou de Lafiteau, ((Conquista dos portuguezes,» obras
muitas vezes citadas pelo dito redactor e que se refe-
rem a épocas anteriores aos tratados pelos quaes os
portuguezes fixaram seus limites no Sul pela Provincia
do Rio Grande e ao Norte pelo rio Oyapoc, limites
esses reconhecidos pela Hespanha e todos os paizes
interessados.
O que os hollandezes occuparam e successiva-
mente possuiram durante a longa guerra que fizeram
para libertarem-se do jugo hespanhol, foram unica-
mente 2,% feitorias ou estabelecimentos de Surinam, Ber-
bice, Essequibo e Demerari, que pelo tratado de
Miinster (1648) lhes foram confirmados.
O facto de ter a HoUanda, em 1814, cedido á
Gran Bretanha somente as suas colónias do Essequibo,
Demerara e Berbice, prova á evidencia que nâo se
considerava possuidora do território a Oeste do rio
Essequibo, porquanto essas terras, que foram hespa-
nholas até meiados do século XVIII, estavam sob o
dominio de Portugal seu justo e legal possuidor, as-
sim reconhecido pela própria Hespanha, sem protesto
de nenhuma outra naçáo, pelos tratados de 13 de
Janeiro de 1750 e confirmado pelos de i.° de Outubro
de 1777 e 1 1 de Março de 1778, entre a Hespanha e
Portugal, e ainda muitos outros com a França, a In-
glaterra e Paizes Baixos.
As Instrucções expedidas em 4 de Fevereiro de
1779 pelo intendente geral de Venezuela mandando
occupar a provincia de Guyana, disem no seu art. 39 :
(( O fim principal é que a povoação e se-
guridade dos limites da provincia de Guyana pela
parte oriental de Esequivo e a Guyana franceza...etc.»
E' claro que a parte occidcntal do mesmo Esse-
quibo reconhecia elle Intendente como pertencente á
coroa de Portugal.
A parte da Guyana hollandeza cedida a Inglater-
ra, por força, devia ser menor que a parte que ticou
para a Hollanda, porquanto não ha quem possa ima-
ginar que alguém faça doação embora forçada de uma
parte maior do que a que guarda para si ; logo, a por-
ção de terras cedida foi uma parte pequena da Guyana
hollandeza, comprehendida entre os estabelecimentos
no Essequibo, Demerara e Berbice. O território en-
tretanto reclamado pela Inglaterra contem algumas
vezes a parte hoje occupada pelos hollandezes.
Maltebrun, notável autor, cuja autoridade ninguém
ousará contestar, em sua geographia publicada em
1810, cap. III, tomo '.°, sob a rubrica «Situação histó-
rica» bem mostra a verdade do queafifirmamos
Sob o titulo «Guyana ingleza» esse mesmo autor
refere que «A Guyana ingleza, formada de uma parte
da antiga Guyana hollandeza, se estende desde o Ese*
quibo, a Oeste, até o rio Corentin a Leste». Logo, pelo
lado de Oeste não passa para lá do Essequibo, porque
nâo lhe pertence nem jamais pertenceu á Hollanda, e
sim a Portugal, cedido pela Hespanha.
Continuando este capitulo diz Maltebrun : «Os
limites ao Sul nâo estão ainda bem determinados (i\
nâo obstante, pôde avaliar-se a sua superfície em uns
50 ou 60.000 kilometros quadrados e a sua população
em 117 ou 1 18.000 habitantes, . . . etc». Maltebrun dá
pois, no máximo, á Guyana ingleza uma superfície de
25 mil milhas inglezas quadradas; a Gran Bretanha
apezar já do muito território usurpado até 1885 dá
(i) O eminente geogr^pho deve refcrir-se á Serra cio Aca-
rahv limites geralmente acceitos.
—28—
para a sua Guyana (2) uma superfície de 76.000 milhas
quadradas, mas nos seus registros relativos ao anno
seguinte, 1886, (5), já lhe dâo com 109.000 milhas
quadradas. Em um só anno o seu território cresceu
milagrosamente, de 33.000 milhas, cifra esta a que
nunca attingiu toda a parte que em i8i4lhe foi cedida
pelos Paizes Baixos.
O «Mappa compilado y dibujado» porT. Heiward
Giglilliat, 1896, annexo á «Historia oficial de la dis-
cusion entre Venezuela y la Gran Bretanha» dá como
possuidas pela Inglaterra :
« Pelo tratado de 18 14 umas 20.000 milhas qua-
dradas de terras;
Em 1839 — ^841 — já dizia possuir 60.000 milhas.
Em 1885 — dizia ter 76.000 milhas.
Em 1886 — já quer 109.000 milhas quadradas. »
W. Bennet, também, na sua «Historia da Guyana»
dá para o território inglez uma superfície de 76.000
milhas; como fez esse calculo é que nâo sabemos. Dos
documentos antigos nâo consta tao avultada cifra.
Letronne, em sua importante Geographia Uni-
versal, ed. XXVI de 1885 diz (pag. 996) ; «A Guyana
ingleza é a mais occidental das três Guyanas e confína
com a republica de Venezuela, a Guyana hollandeza
e o Brazil : está limitada ao espaço comprehendido entre
os rios Corentin e Essequibo, que a regam e a sua ex-
tensão é de 65 léguas de comprido sobre 30 de largo.»
Como pois n'essa extensão de terreno poderam os
inglezes arranjar uma superfície de 109.000 milhas qua-
dradas é que, julgamos, não exista quem possa com-
prehender.
Mais adiante, tratando da Venezuela em sua pro-
vincia de Guyana diz : «Tomou esse nome dos indige-
(2) «The Stateman's Year Book» de 1885.
(3) Idem, idem de 1886.
—29—.
nas que habitavam parte d^aquelle território, e toi de-
pois estendendo-se a todo o vasto paiz que fica encerra-
do entre o Orinoco, o Casiquiare, rio Negro, Amazo-
nas e o Atlântico, formando uma immensa ilha da
qual pertence grande parte á Venezuela e ao Brazil e
pequenas porções aos inglezes, francezes e hollande-
zes.»
Mais clareza, mais luz e mais evidencia não pôde
haver. Y)2^ pequena parte hollandeza é que a Inglaterra
obteve uma parte inda menor, pelo tratado de 1 8 1 4, e
nunca esse immenso território que uma cubica des-
comedida, como parece ser, quer á força conquistar em
1895, época tão distante já dos bárbaros tempos das
conquistas pelas armas. O direito, porem, hoje tem
mais poder que as maiores esquadras e os mais nu-
merosos exércitos. A força do século 19 em matéria
de litigio territorial só se apoia no direito e na jus-
tiça. A conferencia Panamericana já aboliu o pretenso
direito de conquista. N' America ninguém mais a fará.
Voltando ao que diz Letronne, que a «Guyana in-
gleza limita-se ao espaço compre/tendido entre os rios
Corentin e Essequibo)), como pois pôde a Gran Breta-
nha reclamar o que fica para lá do Essequibo ? Nem
um sô documento pôde justificar as suas pretenções.
Nem um sô documento sério, insuspeito, pôde
ella exhibir para provar os direitos que arroga.
Se os hollandezes jamais passaram do posto de
Arinda, no Essequibo, á tôz do Rupununi, nem antes
nem depois de 18 14, data em que cederam á Inglaterra
parte da sua pequena Guyana, como pois podem que-
rer os inglezes que qualquer porção de terra para lá
de Arinda, isto é, para o Sul e Oeste, lhes pertença ?
Se elles sô possuem o que possuiram os hollan-
dezes, como podem pretender um território que nun-
ca lhes pertenceu, que nem ao menos occuparam, ex-
ploraram ou mesmo visitarani ?
—30—
Será pelo droit du phts fort ? Esse direito, po-
rem, a Democracia Americana náo o reconhece.
E, o statu quo sobre o território do Pirara, assi-
gnado pelo Brazil e a Gran Bretanha, foi uma fraque-
za da nossa diplomacia, porquanto está mais que pro-
vado que em relação áquella porção de terras, ahi
especificada, nenhuma duvida apresentam os documen-
tos sobre a legitima posse brasileira. Só a perniciosa
politica internacional contemporisadora do regimen
passado poderia acceitar o — nullis juridictionis — de
um pedaço da Pátria.
Pelo anno de 1780 o commissario hespanhol D.
José Felipe Inciarte em communicaçâo feita ao seu
governo assim se exprime : a Además de las ventajas
que por razon de poblacion se pueden esperar de fun-
dar en el citado Cerro de Bauruma, no habiendo de
este a Esequibo, como dijo arriba, mais de doze ó
trece léguas, se logra el que com quatro ó cinco pue-
blos se llegue hasta las orillas dei Esequibo, y conse-
guido esto, quedan los Hollandezes privados de com-
municacion, no tan solo con las diversas Naciones de
índios que caen ai Sur dei Esequibo, sino tanbien co7n
todo el Parima, pues, no habiendo para ellos otro paso
que dicho rio, cortandoles este, quedan imposibilita-
dos de toda correspondência, pues esta unicamente
podran lograr con sus compaíieros de Surinan y Fran-
ceses de la Cayena, que quedan à la parte Este dei
fio Esequibo.»
Parte, portanto, da região do Parima, que abran-
ge o rio Negro e rio Branco e seos affluentes até o
Essequibo, já n'essa época estava sob o dominio de
Portugal nos seus limites com a Hespanha, que ami-
gavelmente lhe havia cedido essa parte de sua Guya-
na (NuevaAndalucla) pelo tratado de 1750; e, D.José
Inciarte seu representante, buscava interceptara passa-
gem para lá dos hollan-dezes, o que de facto conse-
— ;n—
guiu, no intuito certamente de fazer respeitar territó-
rios cedidos por seu paiz a Portugal e evitar futuras
complicações na parte que conservou-se hespanhóla.
No art. VI do Tratado de Munster, 30 de Janeiro
de 1648, bem claro está o dever estabelecido á Hes-
panha e aos Paizes Baixos de respeitarem reciproca-
mente a propriedade de Portugal.
A Gran Bretanha aproveitando-se da guerra Eu-
ropéa, pelo anno i 796 occupou parte da Guyana hol-
landeza, restituindo-a em 1802 á republica de Batavia
pelo Tratado de Amiens, 25 de Março de 1802, assigna-
do pelos representantes da Inglaterra, Rep. Franceza,
Hespanha e Rep. Batava.
Arrependida, a Gran Bretanha rompeu o tratado
no anno seguinte, 1803, e de novo apoderou-se de
Demerara (hoje Georgetown) até a conclusão das
hostilidades. Cheia de prestigio e força fez-se-lhe
ceder parte da dita Guyana hollandeza, mediante cinco
milhões sterlinos, estipulada a transacção pelo Tratado
assignado em Londres a 13 de Agosto de 18 14.
A clausula 3 do art. i.° da convenção addicional
d'esse Tratado diz : «Em consideração aos compromis-
^ SOS acima mencionados, o Principe Soberano dos
Paizes Baixos consente em ceder em toda a soberania
a S. M. Britânica, o Cabo da Boa Esperança e os esta-
belecimentos de Pemerara, Essequibo e Berbice, com a
condição... etc.»
E' de notar que em todos os actos ofíiciaes d'essa
cessão só é usada a palavra estabelecimentos oti feitorias
sem jamais fallar-se em território ou outro qualquer
vocábulo que podesse exprimir larga zona territorial.
O que cederam os hollandezes, portanto, foram
2^% feitorias ou estabelecimentos, isto é, as povoações e
suas naturaes limitações, que no próprio Essequibo
jamais passaram de umas 30 léguas de plantações de
-32-
canna, a começar da costa do Atlântico, sem avançar
muito pelo interior.
O relatório official de D. José Inciarte, de quem
já falíamos, e feito em 1779, tratando das colónias
hollandezas assim se exprime : «Situadas nas margens
dos rios, nas immediações do mar e sem penetrar muito
pelo interior, yi
Nos extractos tomados do expediente relativo aos
limites da Guyana Jiespanhola com a hoUandeza, por
R. F. Seij^s, lê -se na parte que trata do Orinoco e
outros rios : (í....que a Este e costa de Guyana estão
situadas as colónias hollandezas de Esquivo, Demarara,
Barbis, Corentin e Surinan, segundo as noticias
adqueridas por D. Juan de Dios Valdez, commandante
de Guyana : que consiste a do Esquivo em tazendas
de canna que em distancia de jo léguas tinham os
hoUandezes plantado nas margens do Esquivo etc.»
Sâo estas as palavras de que se serviu o governador
de Guyana, D. Gregório Espinosa, na nota que dirigiu
ao conselho, em i.° de Fevereiro de 1742, equeo Dr.
Seijas extractou da sua correspondência sobre limites,
como acima ficou dito.
Essa narrativa histórica em tudo combina com o
que a reconhecida autoridade do geographo Letronne,
no trecho que já citamos de sua importante obra,
affirma sem hesitações ou duvidas, e com a seguridade
de seu vasto saber.
Alem d*isso, se n*esse tratado de cessão houvesse
a Hollanda, por ventura, a intensão de ceder vastos
territórios, (admittindo que os possuisse) comprehen-
didos entre rios notáveis, não deixaria de mencionar
o Rupununi, rio muito maior que o Demerara e quiçá
que o Berbice ; logo, o que é evidente, é que a região
banhada por aquelle rio não lhes pertencia e o que
cederam foi apenas a região na visinhança dos rios
mencionados no titulo de cessão e os respectivos
—33—
estabelecimentos ou feitorias, nem outra cousa pode
comportar os 50 ou 60.000 kilom. quadrados de que
falia Maltebrun, ou 20 a 25.000 milhas quadradas de
que tratam tantos outros documentos históricos e auto-
res notáveis.
Vejamos agora a estranha theoria de escriptores
inglezes que em falta de direito adoptam os mais es-
travagantes princípios. A Enciclopédia Britânica de
Chamber, em sua edição ultima revista eaugmentada
de 1886» 5.** volume diz: «Os limites das possessões
Britânicas não se teem determinado exactamente. Si
adoptarmos a ideia de Sir Robert Schomburgk, e to-
marmos as indicações naturaes como guia convenienle
dos limites geographicos, devemos incluir toda^ as
regiões cujas aguas cahem no rio Esequibo, e toman- *
do o rio Corentin como a reconhecida linha de demar-
cação entre a Guyana Britânica e a Hollandeza, che-
gamos a ter uma área de 76.000 milhas quadradas ;
território muito maior que Inglaterra e Gales»
Façamos uma pequena interrupção do trecho que
transcrevemos, para fazermos algumas observações.
Os estadistas inglezes, pois, não possuindo docu-
mento algum pelo qual mostrem seos direitos sobre o
território que ambicionam e querem que lhes pertença,
atiram para o lado o Direito Internacional, rompem
todos os tratados, queimam todos os mappas e geogra-
phias, inutilisam a historia e constituem um documento
indiscutível, uma divina sentença e adoptam como seu
omnipotente direito a ideia de Sir Robert Schomburgk !
E* esse o seu único titulo e com elle á face do mundo,
em pleno fim do século 19, querem que vingue a sua
reclamação.
Esse mesmo documento que acima citamos affirma
peremptoriamente que o máximo da superfície da
Guyana Ingleza é de 76.000 milhas inglezas quadradas
como pois, podem hoje querer 109.000?
—34—
Continua a Enciclopédia:
«Si, por outro lado, hão de ser admittidas as pre-
tenções dos governos de Venezuela e do Brazil res-
pectivamente, entAo a porção Britânica se reduzirá a
pouco mais de 12.000 milhas, e se converterá na me-
nor das colónias Européas n^essa região.»
Que a colónia britânica seja pequena reconheci-
dos os direitos do Brazil e Venezuela e torne-se gran-
de se acceitarem as ideias de Schomburgk, nãoé argu-
mento sério nem n'altura de nenhum governo.
Que culpa temos nós que a Hollanda possuidora
de um pequeno território cedesse a outrem um peda-
ço e portanto muito menor? Pequeno ou grande toi
o que lhe cederam, e o facto de ser menor que outras
colónias não constitue direito para alargal-a usurpan-
do de outros, territórios legitimamente adqueridos.
E na verdade é tão limitada a superfície de Guyana
ingleza «que em 1 740 toda a sua producção apenas
chegava para carregar um navio,» como diz Reynal na
sua obra, a que já nos referimos em outro lugar.
Os hoUandezes no apogeu de sua força, quando
haviam invadido e se apoderado de varias posições
hespanholas, estabeleceram diversos postos, a alguns
dos quaes com quanto de madeira denominavamyí?^/^.?,
em muitos e longinquos pontos da Guyana hespanhola,
e coUocaram ao sul, o ultimo d'elles, no lugar chamado
Arinda, na foz Rupununi, como já ticou dito acima
por ser ahi o limite de suas posições. Se assim
não pensassem porque rasão ahi pararam, quando ao
Norte e ao Oeste só a forçi retrocediam? Claro está^
pois, que de Arinda para o Oeste consideravam territó-
rio portuguez, por elles occupado e defendido, isto é,
de Arinda para o Takutu e rio Branco e para o Sul se-
guindo a margem esquerda do Essequibo, cuja margem
direita lhes pertencia. Sendo hollandez o território
comprehendido entre o Essequibo, o mar, a Guyana
—36—
franceza, a Venezuela e o Brazil, elles cederam á In-
glaterra seus legítimos territórios entre o Corentin e
o Essequibo ; quer dizer, de uma das margens do
Essequibo á outra margem do Corentin ; e, como a
margem do Essequibo que laz frente ao Corentin é
a direita, é n*essa que termina a Guyana ingleza.
Mr. de la Condamine referindo a opinião de todos
os geographos notáveis que consultou diz: «Para a
Guyana hespanhóla tica o paiz comprehendido entre o
Essequibo onde termina a colónia hollandeza e p Orinoco. »
Se pois onde termina a colónia hollandeza, no Es-
sequibo, • não fosse em Arinda, sen tiltimo posto, onde
poderia ser?
Nas cabeceiras doesse rio de certo que não, pois
tel-o-hiam mencionado. Assim é indiscutível que a
Guyana hollandeza, hoje ingleza, terminava no Esse-
quibo, isto é, ia até esse rio e n'elle uma vez chegado,
Arinda éra o lugar 07ide terminava a colónia, pois era
ahi o seu ultimo posto que indicava occupação, posse
e dominio. O território da margem opposta do Esse-
quibo poderia, portanto, ser de quem quer que seja
mas nunca hoUandez.
O historiador José Manoel Restrepo, em seu
mappa de — 1825, junto á sua ^'Historia da Revolução
da Columbia" dá como limite do território inglez a
margem direita do Essequibo, afifirmando serem esses
os limites que encontrou mesmo em todos os mappas
inglezes antigos que examinou.
Haverá ainda duvidas de que as possessões in-
glezas terminem no Essequibo? Poderão elles preten-
der um só palmo de terra a Oeste deste rio em cuja
margem direita finalizam os seus domínios? De certo
que não. Não somos nós quem o dizemos, são os do
cumentos do mais alto valor, aos quaes a Inglaterra
nenhum possue para contestal-os.
De Arinda, quer para o Sul quer para Oeste,
—36—
jamais passaram com ideia de conquista nem hespa-
nhóes nem hollandezes após o tratado de Outubro de
1777; só os inglezes ousaram fazei o, ultrapassando os
seus limites, tentando em 1838 estabelecerem-se no
Pirara, (i) occupado desde meiados do século passado
pelos portuguezes missionários, que correram por
todas essas regiões, e habitadas por brazileiros desde o
principio d*este século, como adiante provaremos.
Os portuguezes, como se sabe, desde remotos
tempos exploraram a Guyana até quasi a íóz do Ori-
noco, como atttstam muitos marcos com a coroa de
Portuoral, encontrados em rios affluentes d'aquelle rio
e do Essequibo. Esses marcos encontrados por varias
expedições de aventureiros de Georgetown em
procura de minas de ouro no Siparuni e outros rios,
sâo por elles arrancados, quebrados e submergidos,
como que para extinguir mais estas provas em tavor
dos nossos direitos.
Uma carta escripta pelo Barão de Humboldt ao
capitão general de Venezuela, impressa nos n.°^ 91 e
92 do **E1 Nacional'* de Caracas, confirma o que
dissemos, porque emquanto que affirma não estarem
bem definidos os limites do Brazil pelo interior da
Guyana, diz que os portuguezes estenderam os seus
domínios a mais de trinta léguas das suas possessões as
mais antigas, quer pelo Amazonas quer para o Norte
e Oeste da Guyana,
Os inglezes allegam que herdaram da Hollanda os
seus direitos á parte da Guyana que lhes foi cedida
em 1814, isto, é, os estabelecimentos de Demerara,
Essequilx) e Berbice; é forçoso pois reconhecer que o
Brazil herdou de Portugal os seus direitos a um terri-
tório quasi todo explorado por portuguezes e por elles
(i) Archivo, Pará — Livro de officios da Presidência ao Mi-
i^sterio dos Extrangeiros, 1838, etc.
—37—
descriminado e reconhecido pelos mais antigas possu-
idores, (em parte) os hespanhóes, que o cederam pelos
^ tratados de 1750, i777e 1778 sem protesto de nenhuma
das outras nações limitrophes.
O próprio Lord Salisbury, o mais intransigente
dos estadistas inglezes, ao refutar, em 1888 aspreten-
^ ções da Venezuela, diz: «Os limites reclamados por S.
Magestade, em virtude de antigo tratado com as tribus
aborígenes, e subsequentes concessões da Hollanda,
começam em um ponto da bocca do Orinoco a Oeste da
Ponta Barima, seguem d' ahi em direcção meridional aos
montes de Imataca, cuja linha segue para o Noroeste
passando pelas terras altas de Santa Maria, precisa-
mente ao Sul da povoação de Upata, até tocar a serra
da margem oriental do Caroni, seguindo por ali ao
Sul até dar com o grande espinhaço do Districto de
Guyana, as montanhas da Roraima da Guyana Britâ-
nica e d'ali sempre ao Sul ás montanhas de Pacaraima.»
Mesmo podendo serem tomados a sério os anti-
gos tratados com as tribus aborigenes, que mais
parece um motejo que uma allegação diplomática,
convém notar que os portuguezes e hespanhóes devem
ter esses mesmos tratados antigos, mas de época
muito mais remota, pois foram elles os primeiros des-
cobridores e exploradores d' estas como de todas as
regiões Sul Americanas e portanto os primeiros que
trataram e commerciaram com os naturaes.
Mas . . . passando sem protesto esses tratados
imaginários, porque jamais os exhibiram e nem pode-
rão exhibil-os como é fácil conceber-se, é o próprio
ministro de S. M. quem afíirma que a linha da Guya-
na ingleza, depois de fantástica viagem pelo Norte e
Oeste da Guyana vem collocar o seu extremo Sul na
serra do Pacaraima, isto é, acima do 4.** gráo de lat.
Norte, cuja serra termina com a denominação de
Makarapá na fóz do Rupuiiuni, no Essequibo, exac-
tamente no já citado ultimo posto hollandez — Arinda.
D'ahi pois para Oeste e para o Sul, seguindo a
margem esquerda do Essequibo, até a Serra do
Acarahy, é território brazileiro. Os nossos títulos o
affirmam e o estadista inglez o confirma.
Dos muitos mappas que vimos e que apoiam as
nossas asserções, citaremos o do Sr. Coronel Codazzi,
mandado organisar por um decreto da Constituinte de
Venezuela, em 1830, gastando o eminente geographo
dez annos em explorações e estudos de documentos.
Esse bello mappa dá a nossa divisa tal qual a
descrevemos aqui e no mappa que acompanha esta
pequena memoria, isto é, pelo Norte do Brazil, desde
a serra da Roraima até a do Makarapâ á tóz do Ru-
pununi.
E' impossivel negar-se a tão competente opinião
os direitos da mais extricta imparcialidade. Codazzi é
universalmente conhecido pelo seu saber e jamais
traçaria um metro de linha para limites de qualquer
nação, maxime junto ao seu paiz, que não lhe fosse
indicada pelo mais aturado estudo e baseada nos mais
sérios documentos.
Fazendo citação d* esse importante trabalho de
1840, é o mesmo que citar um sem numero de map-
pas antigos que constituíram os elementos seguros em
que se fundou o notável geographo para dar as divi-
sas do Brazil com a Venezuela e a Gran Bretanha.
O illustrado R. F. Seijas, na sua operosa e im-
portantíssima obra sobre limites, 1888, transcreve na
integra um luminoso artigo publicado pelo «Sièclewde
Paris, em 6 de Dezembro de 1841, do que extrahimos
o seguinte período, que affirma positivamente a inva-
são do nosso território pelos inglezes :
«A estas usurpações effectuadas sobre o Orinoco,
se aggregam outras não menos extraordinárias; a sa-
—39—
ber: as que os colonos de Demerara, nâo cessam de
fazer sobre as fronteiras do Brazil.))
Desde 1841, pois, que a imprensa franceza já se
manifestava indignada pela invasão dos inglezes no
território brazileiro.
Em outro ponto diz ainda o citado orgáo da opi-
nião publica de França :
(( Entre os limites Septentrionaes do Brazil e os
que em 1815 se designaram á Guyana ingleza acha-se
um vasto território que pertence ao Estado de Vene-
zuela. Este paiz está separado das Guyanas, ingleza e
lioUandeza, pelo rio Macusis, um dos principaes tribu-
tários do Esequibo. Confina com o Brazil, por uma
parte, pelas nascentes do Rupumuni ou Rupununietc.»
Ora, admittindo-se mesmo que a Venezuela com-
nosco limitasse pelo Rupununi, como por equivoco diz
esse jornal nascentes em vez de fóz, de que modo, po-
deríamos nós fazer divisas por esta parte com a Guya-
na ingleza ? A náo ser pela serra do Acarahy, entre
as cabeceiras do Corentin e Essequibo, os dous rios
entre os quaes está o território inglez, em nenhum
outro ponto poderíamos confinar com este, visto como
da margem esquerda do Essequibo até á direita do
Rupununi reclama a Venezuela como seu.
Tudo isso prova que a Guyana ingleza nenhum
palmo de terra possue para o Oeste do rio Essequibo.
A haver reclamações por esse lado só os Venezuela-
nos as poderiam tentar; os inglezes nunca.
O próprio Robert Schomburgk, em seo memorial,
transcripto na resposta dada pelo governo britânico na
Gamara dos Communs, á interpellaçâo feita em 6 de
Março de 1840 diz : «... e as reclamações do Governo
Brazileiro da porção (território) situada entre o Esse-
quibo e o Rio Branco no Sul e Oeste.» (i)
(i) Relatório do M. das Relações Exteriores, de 1896.
Se pois esse engenheiro conhecia que reclaniavài-
mos essas terras quaes os documentos que apresentou
para negar os nossos direitos ? Quaes os mappas e
tratados em que se baseou para traçar a usurpadora
linha de limites que apresentou á Inglaterra ?
A verdade é uma só, e estando ella comnosco nâo
a pôde ter a poderosa nação britânica.
Adiante exporemos os mais claros documentos e
as mais autorisadas opiniões sobre elles fundadas, e
enunciadas a favor das nossas justas reclamações.
í
\é
í-
SUMMARIO
Mais documentos. O Sr. Robert
Schomburgk. Ainda documentos. Au-
tores insuspeitos. O Pirara. Conclusão.
Nota final.
#
#
CAPITULO III
Mais documentos
o Tratado de limites entre Hespanha e Portugal,
na America, de 15 de Janeiro de 1750 em seu art.
3.°, de grande claresa, assim diz : «Da mesma forma
pertencerá á Coroa de Portugal tudo o que tem occu-
pado pelo rio Maranon ou das Amazonas acima, e o
território de ambas as margens d'este rio até as para-
gens que abaixo se dirão, como também tudo o que
tem occupado no districto de Mattogrosso e desde
esta paragem até a parte do Oriente e Brazil sem
embargo de qualquer pretenção que possa ser allegada
por parte da coroa de Hespanha, baseada no que se
determinou no referido Tratado de Tordesilhas, de
cujas regalias Sua Magestade Catholica, em seu nome
e no de seus herdeiros e successores, desiste e renun-
cia formalmente de qualquer direito e acção que em
virtude do dito Tratado ou por qualquer titulo possa ter
aos referidos territórios, y^
Os arts. 9.° e iS"" d'este mesmo tratado são tam-
bém bastante claros, porquanto assignalam os limites,
entre as duas nações, pelo dorso das serras que
dividem as aguas do Orinoco e as do Amazonas, taes
como estão traçados nos limites com a Venezuela,
1859, dando a ella as agoas que vertem ao Orinoco
e para o Brazil as que vertem para o Amazonas.
A serra especificada n'essesdous arts. 9° e 18° do
alludido tratado é a mesma que o Sr. Salisbury, tem a
—44—
pretençâode chamar de montanhas da Roraima da
GuvANA Britânica.
Os limites da antiga provinci? de Guyana conhe-
cidos desde 1742, e com os quaes constituiram os
hespanhóes em 4 de Junho de 1762, uma comman-
dancia separada a cargo do Coronel D. Joaquim
Moreno de Mendoza eram constituidos do seguinte
modo, conforme resa o expediente relativo aos limites
da Guyana hespanhola com a hoUandeza :((....
que a provincia de Guyana tem por limite pelo Este
toda a costa em que estáo situadas as colónias hollan-
dezas de Esquivo, Berbis, Demerari, Corintm e Suri-
nan, e mais a barlavento a Cayena pertencente aos
francezes ; pelo Norte, as margens do Orinoco, que
divide as provincias de Cumaná, Barcelona, Caracas,
Barinas, Santa Fé e Popayan, formava meio circulo
volvendo a Este a buscar suas cabeceiras na lagoa
de Parime, como se veria em um mappa geral das
ditas provincias e rio : pelo Sul com os domínios do Rei
Fidelíssimo no Brazil, ignorando-se os confins doestes
e da dita provincia de Guyana, etc.»
Os confins acima referidos pouco mais tarde
foram bem determinados pelo tratado de 1777, como
acima se viu, e em seus arts. 1° e 12^ Este tratado
juntamente com o de 1 1 de Março de 1778, confirmam
todos os anteriores, entre elles, os de 1 3 de Fevereiro
de 1668, 6 de Fevereiro de 1715, 13 de Janeiro de
1750 e 10 de Fevereiro de 1763. No mappa geral da
provincia de Cumaná, enviado á Hespanha pelo Go-
vernador D.José Dibuja, em 1761, também diz:» . .
por el Sur, los domínios dei Rey Fídellissimo en nel
Brazil.y*
—45—
O «Diccionario Universal de la língua castellana,
sciencias y artes» de Nicolas Maria Serrano, buscando-
se a palavra Guyana, tomo VI, ver-se-ha alem de
outros esclarecimentos, o seguinte : «A Guayana ou
Guiana ingleza se divide em 3 condados que tornam
o nome dos rios que os regam ; o Berbice a Este,
cuja capital é Nova Amsterdam; Demerary, no centro,
sua capital Georgetown ; e Esequibo, a Oeste, e tem
por capital a cidade do mesmo nome.»
Ora se o seu território esbarra no Essequibo, uma
das margens só lhes pertence, a direita, sendo a
esquerda, em parte, (foz do Rupununi) ao Norte,
pertencente á Venezuela e no Sul ao Brazil.
Maltebrun, descrevendo a divisão topographica
da Guyana nos diz : «A Guyana na maior accepçâo
que pôde dar-se a seu território, desde a embocadura
do Amazonas á do Orinoco, está hoje dividida por 5
estados. A parte mais oriental, visinha do rio Amazo-
nas e que formava o que se chamava a Guyana
portugueza, pertence ao império do Brazil e forma
parte da provincia do Amazonas, da qual damos adi-
ante a descripção. A parte occidental comprendida
entre a embocadura do Esequibo e do Orinoco, for-
mava em outro tempo a Guyana hespanhola, pertence
â republica de Venezuela e forma o departamento de
Guyana que descrevemos anteriormente. Entre estas
duas provincias que sâo dependentes de Venezuela e
do Brazil, estão situadas as colónias dos Europeus na
Guyana, que tomam naturalmente o nome do Estado
a que pertencem, Guyana ingleza, Guyana hollandeza
e Guyana franceza».
—46—
O art. i2.° do tratado de i.° de Outubro de 1777,
é de extraordinária claresa pelos seus termos, como
se vê : « . . . ; a cujo fim as pessoas que se nomea-
rem para a execução d'este tratado assignalarão
aquelies limites buscando as agoas e rios que se
juntem ao Yapurá e Negro e se approximem mais ao
rumo Norte, e n^elles fixarão o ponto em que náo
deverá passar a navegação e uso de uma e de outra
nação quando afastando-se dos rios tenha de continuar
a fronteira pelos montes que medeiam entre o Orinoco e o
Maranon ou Amazonas, levando também a linha divi-
sória quanto possa ser para o Norte, sem reparar no
pouco mais ou menos do terreno que fica a uma ou a
outra coroa, comtanto que se logrem os alludidos fins,
até concluir a dita linha ondefinalisam os domi.iios de
ambas as monarchias.» v
Nada mais evidente é, pois, que a linha portu-
gueza-hespanhola indo pelo dorso das serras divisória
dos dous valles Orinoco e Amazonas segue sempre
esses cumes até o final da cordilheira, que é perto da
embocadura do Rupumuni, no Essequibo, na serra
Makarapâ.
Convém aqui dar a intrega do art. g."* do tratado
de 13 de Janeiro de 1750, já referido, afim de que
nenhuma duvida possa ainda pairar sobre a legitimi-
dade da linha que reclamamos : «Continuará a fronteira
pelo meio do rio Japurá e pelos demais rios que se
lhe juntem, e se avisinhem mais do rumo do Norte,
até encontrar o alto da cordilheira de montes que
medeiam entre o rio Orinoco e o Maranon ou das
Amazonas e seguirá pelo cume doestes montes ao Ori-
ente até onde se estenda o dominio de uma e outra mo-
narchias. As pessoas nomeadas por ambas as co.
#
—47—
roas para estabelecer os limites, segundo o disposto
no presente artigo, teráo particular cuidado de assig-
nalar a fionteira, n'esta parte, subindo aguas acima
da bocca do Japurá de forma que se deixem cobertos
os estabelecimentos que actualmente tenham os por-
tuguezes ás visinhanças doeste rio e do Negro, como
também a communicaçâo ou canal de que se servem
entre estes dous rios ; e que nâo se dê lugar a que os
hespanhóes, com nenhum pretexto nem interpretação
possam n'elles introduzir-se, nem na dita communica-
çâo, nem os portuguezes remontar ao rio Orinoco,
nem estender-se ás provincias povoadas deHespanha,
nem nas despovoadas que lhe hâo de pertencer se-
gundo os presentes artigos, em cujo cumprimento
assignalarâo os limites pelos lagos e rios, endereçando
a linha de raia quanto possa ser pelo lado do Norte
sem reparar ao pouco mais ou menos do terreno, em
que fique a uma ou a outra coroa, contanto que se
logre os expressados fins.»
Ora, como os montes aqui designados seguem
para o Oriente até o Essequibo, na confluência do
Rupununi, aos /^ 5' lat. Norte, nâo é licito duvidar
que a linha divisória vá pelos cumes até o final dos
montes, no ponto chamado serra do Makarapã, que
demora junto á fóz do dito rio Rupununi, que é a ver-
dadeira linha, reconhecida por todos os autores com-
petentes, bastando citar o notável geographo, insus-
peito por ser Venezuelano, o Sr. Coddazzi e o sábio
Alex. de Humboldt.
Entre todos os historiadores e geographos notá-
veis, engenheiros e exploradores conscienciosos que
temos consultado só uma única vóz dissonante en-
contramos, e essa provaremos a sua pouca competên-
cia para julgar de tâo importante assumpto. A sua
incompetência nâo vem de certo de poucos conheci-
mentos ; ao contrario, a sua obra intitulada «Explora-
—48—
cíon Official» 1867 — é um livro de historia precioso
pelas descripções e estatísticas coUeccionadas em
viagem feita pelo próprio autor o Sr. F. Micheiena y
Rojas. A sua pouca autoridade na matéria de que
nos occupamos vem da parcialidade com que se refere
a tudo quanto diz respeito ao Brazil.
O seu livro, á parte a sua narração de viagem, em
quasi todas as suas 677 paginas, abundam não só
inverdades como até calumnias e insultos grosseiros
atirados ao Brazil, á sua politica, aos seus costumes e
ao caracter dos brazileiros, que por infelicidade e de
accordo com os seus hábitos proverbiaes, o receberam
com tanto cavalheirismo e carinho.
Esse escriptor nutre tamanho ódio contra nós
que, sendo Venezuelano, advoga com fervor a causa
dos inglezes contra nós, a despeito de serem elles os
próprios que querem possuir do território da gloriosa
pátria de Bolivar e sua, parte enorme, como Rojas
mesmo o apregoa.
O seu ódio, a sua má vontade contra o Brazil
céga-o de modo a invectivar as opiniões do seu notá-
vel compatriota o Sr. Codazzi, universalmente acatado
pelo seu saber; chega ao ponto de lazer do sabk)
Humboldt um ignorante, e do viajante ingiez Robert
Schomburgk um eminente sábio. !
A despeito d*isso, porem, é táo clara a verdade e
tão firmes os nossos direitos que d'esse inimigo mesmo
vamos transcrever um trecho do capitulo X de seu
livro p. 492, que comquanto finalizando com mais uma
injuria ao Brazil, no seu começo, afiirma de modo
claríssimo os direitos que temos á linha que traçamos
no nosso mappa e que n'estes escriptos sustentamos
como a verdadeira, que nos separa da Guyana ingleza
e da Venezuela. Diz assim o nosso gratuito inimigo :
« Despues que la linea divisória com Venezuela
y el Brazil termina en la boca dei Rupununi á los
—49—
»
A^ N. y sS"" 20' de long. O., remonta la que lo se-
para (ai Brazil) de la Guyana ingleza, por la margen
izquierda dei Esequibo, y hasta lo mas encumbrado de
la sierra Acarahy, vertientes dei Esequibo, y desde
alli uma liiiea recta hasta el Corentim. Esta era uma
de las lineas que Venezuela reclamaba ai Brazil hasta
el Oyapoc, la que por el Tratado se ha renunciado. Y
no contento con habersela quitado, hace no mucho
tiempo que reclamo dei gobierno inglez nada menos
que hasta la boca dei Siparuni, en el Esequibo, cerca
de los 5° lat. N. ; pêro creemos se quadará en simples
reclamacion, puesno es con los Estados dei Sur-Ame-
rica, á quienes despoja com facilidad, con quien tiene
que hacer. »
Vê-se, pois, que elle próprio, reconhece os nossos
limites taes quaes nós os queremos.
Para bem conhecer-se a sua parcialidade basta
reterir que, na nossa questão das missões com a Re-
publica Argentina, elle nos tratou de usurpadores;
desejaríamos ver, porem, o que diria depois de lêr o
luminoso laudo do Sr. Cleveland, que nos deu pleno
direito ao que reclamávamos.
o Sr. Robert Schomburgk
Vejamos agora porque alguns políticos inglezes
arrogaram-se o direito de querer usurpar-nos tamanha
superfície de terra.
Um senhor Robert Schomburgk, a quem se at-
tribuiam muitos conhecimentos naturalistas, talvez
mesmo confundindo-o com o irmão Richard Schom
burgk, de méritos incontestáveis, desejando fazer
explorações á custa de alguém, pois, para quem nâo
é verdadeiramente competente, essas viagens consti
tuem excellente emprego, repetimos, esse Sr. Robert
Schomburgk, conseguiu ser commissionado em 1834
pela Sociedade de Gtographia de Londres para que
explorasse a Guyana ingleza no alto Orinoco, o que
tez, de 1836 a 1839 publicando um folheto de sua
viagem em 1840. Enthusiasmado pela belleza e pu-
jança da natureza das regiões que atravessara e dese-
jando continuar tão encantador emprego, e por instiga
ções do celebre Lord Palmerston, engendrou o meio
de, excitando a appetite inglez, aconselhal-o a demar-
car os seus limites por territórios riquíssimos e que
diviam pertencer-lhe.
Foi feliz porque conseguio ser encarregado pelo
governo britânico de fixar os ditos limites, em 1841.
Doesta vez, porem, como a exploração era mais seria,
resolveu seu irmão Richard a acompanhal-o. Este tam-
bém decidido amigo de explorações por estes paizes,
vasto campo para suas pesquizas de hábil naturalista,
por seo turno arranjou da bolsa do rei da Prússia os
fundos necessários para acompanhar o irmão e prés-
—51—
tar-lhe os serviços que os seos conhecimentos deviam
fornecer para o bom desempenho da commissâo do
irmão Robert que os nào tinha.
De facto assim íoi e ambos sempre juntos attra-
vessáram toda a Guyana; Richard fazendo úteis e com-
petentes estudos de naturalista, que constam da sua
bella obra impressa em Leipzik, e Robert como um
novo Jehovah a distribuir a seo talante a Terra de
Promissão.
As Hnhas divisórias que traçou deslumbraram a
Inglaterra, que passou logo a adoptal-as, não acceifan-
do outra competência que a do sabio Schomburgk,
cujos divinos poderes iam ao ponto de annular trata-
dos, e romper convénios sagrados, e dar e tomar ter-
ritórios a quem lhe aprouvesse. E é unicamente na
opinião d'esse senhor, a quem arvorou em sabio histo-
riador, geographo e naturalista que se fundam as pre-
tenções da Gran Bretanha, e é unicamente d'elle, que
tira o que julga argumentos justificativos de suas
linhas divisórias.
Ainda documentos. Autores in-
suspeitos
Resumindo tudo quanto havemos dito no sentido
de provar que o território que reclamamos jamais
pertenceu aos hollandezes e sim á Hespanha, que os
cedeu a Portugal (de quem os herdamos) pelos tra-
tados já referidos de 1750 e 1777, citaremos os mais
notáveis autores e documentos que á saciedade con-
firmam as nossas allegações :
— Sir Walter Raleigh assegura que os hespanhóes
já possuiam e occupavam em seu tempo os rio? Barima
Moroco e Fumaron ; que seu domínio se estendia
até o rio Essequibo ; e que segundo documento que
encontrou em poder do Governador António Berrio,
se havia tornado a tomar solemne posse d'aquellas
terras em nome do rei de Hespanha no dia 23 de
Abril de 1593.
— Juan de Laet, illustre hollandez, confirma as
opiniões de Raleigh.
— J. W. Norie, geog. inglez, em sua descripção da
costa de Guyana, 1828, diz: «A Guyana britânica se
estende desde o Corazuine até o Esequibo Esta era a
verdadeira extençáo da colónia ajustada entre os
hespanhóes e hollandezes pelo tr. de Munster em
1648, e que nunca, desde então, foi revogada^),
— Florentino Grillet, governador de Guyana em
sua nota ao governo, 23 Agosto 1841, também o diz.
— La Condamine, 1 743, diz : « . . . que a Guy-
ana hollandeza começa no rio Marawine e termina no
Esquivo ; ficando para a Guyana hespanhola o paiz
—53—
comprehendido entre o Esquivo, onde termina a co—
lonia hollandeza e o Orinoco.»
— O Colombian Navigator, 1822, fixa esses limites,
no rio Essequibo.
— Raphael M. Baralt, também assim os fixa em
suas obras «Res. da Hist. Ant. de Venezuela» e «Me-
moria sobre limites».
— Depons, Viagem á terra firme, tomo 39 pag.
333, disigna também os limites entre as Guyanas in-
gleza e hespanhola, dando-os pela costa, o cabo Nas-
sau e pelo interior o rio Essequibo.
— O barào de Humboldt em sua «Viagem ás re-
giões equinociaes,»em 1800, apoiando os seus conceitos
nos mappas do Essequibo e Demerary publicados em
1798 pelo Major Buchenroeder, em seu livro 9, cap.
26, igualmente fixa os limites pelo Cabo Nassau pela
costa e o rio Esequivo pelo interior,
— A «memoria» do mesmo Humbold, sobre os li-
mites da Guyana portugueza, publicada na collecção
deplomatica de Schoel é outra affirmaçâo.
— Serrano (Nicolas Maria) em seo «Dicc. Uni-
versal» já citado, é de extrema claresa (1756).
Spix e Martius, 1820, e Castelneau, em 1838,
também exploraram a Guyana e seos livros sâo
dignos de serem lidos.
— Maltebrun em vários pontos de sua obra ro-
bustece as allegações brazileiras, de modo irrefutável.
— O Mappa de F. Bianconi — dá como Venezuela-
na a linha que os inglezes nos querem tirar.
— Coronel Codazzi, notável geographo e o pró-
prio Michelena y Rojas, o nosso gratuito inimigo, con-
firmam de modo evidente os nossos direitos.
— Dr. R. F. Seijas, notável historiador e juris-
consulto, na sua importante obra sob o titulo de
«Limites Britânicos de Guyana», fornece larga copia de
documentos irrefiitaveis em nosso favor.
—54—
— Antes doestes temos os testemunhos do Padre
Cpulin, Hist, corografica de la Nueva Andalucia, J.
de Alcalá «Manual de Geographia», J. M. Restrepo,
mappa e «hist. da revoluçáode Colômbia», La Fiteau,
«conquista dos portuguezes», Padre Gumilla e tantos
outros autores, alguns dos quaes já citados no correr
doestas linhas, sâo todos unanimes em fornecer-nos
força, lógica e razão ás nossas justas reclamações.
Poderá a Inglaterra contrarial-os ? Poderá exhibir
qualquer documento authentico para destruir o que
aqui se afifirma ? Não decerto. Nossos documentos
sâo irrefutáveis, verdadeiros, antigos, authenticos, cla-
ros, ecomo taes náo sujeitos a torcidellas diplomáticas,
hoje ridiculas ante a civilisaçâo e o direito internacio-
nal hodierno.
Passando aos documentos comprobatórios das
nossas reclamações, vamos citar, em resumo, alguns
d*elles desde os mais remotos tempos, os quaes de-
verão ser estudados por quem tiver que advogar os
direitos do Brazil, perante o tribunal a quem for in-
cumbido o julgamento de tâo magno assumpto.
1493 — Bulia do Papa Alexandre VI, 4 de Maio,
em que especifica os dominios das duac coroas, de
Hespanha e de Portugal.
1494 — 7 de Junho — Tratado de Tordesillas. —
1648 — Tratado e Mlinster (30 de Janeiro) entre
Hollanda e Hespanha, referendado pelo rei Felipe IV,
em Madrid, aos 3 de Março d'esse mesmo anno.
17 13 — 13 de Julho -Tratado de Utrecht, entre
Felippe V, d'Hespanha, e a rainha Annade Inglaterra.
1750 — Tratado ( 1 3 de Janeiro) entre portugue-
zes e hespanhóes.
1 768 — Real Cédula de 5 de Março, na qual fixa-
se os limites da Guyana, de accordo com as nossas
allegações.
-55-
1777 — (i.°de Outubro) Tratado entre Portugal
e Hespanha.
1778 — (11 de Março) Idem, idem.
1779 — (4 de Fevereiro) Instrucções da Inten-
dência de Caracas para povoar certa parte da Guyana,
das quaes se deduz que o seo domínio ia só até o Es-
quivo. Em i.° de Novembro d'esse mesmo anno um
communicado de D. Felipe Inciarte, confirma o que
referiram as Instruções acima.
1780 — Communicados do mesmo Inciarte, impor-
tantíssimos documentos comprobatarios do limite da
Guyana pela parte do Sul de Venezuela.
1791 — (23 de Junho) Tratado entre Hespanha e
Hollanda sobre desertores; chamado tratado de Aran-
juez.
\ 796 — Mappas e relatório enviados por D. Fran-
cisco Roquena ao Príncipe de La Paz, nos quaes re-
conhece o território descoberto e conquistado pelos
portuguezes.
í8oi — (i.° de Outubro) Tratado entre França e
Inglaterra.
18 14 — O tratado (13 de Agosto) pelo qual a In-
glaterra houve uma parte da Guyana hollandeza.
1888 — Hist. das colónias de Essequibo, Deme-
rara e Berbice do Hollandez General P, M. Netscher,
obra de grande valor histórico e da maior insuspeiçâo.
Alem de outros innumeros documentos que exis-
tem. em nosso favor não deixaremos de mencionar
como dig.^os de estudo alguns mappas manuscriptos
que o Barão de Humboldt assevera tel-os visto e
consultado na Bibliotheca publica de Madrid.
o Pirara
O território denominado do Pirara, no qual por
um tratado entre Brazil e Inglaterra é de — nullis ju—
risdictionis — está comprehendido entre a margem
esquerda do rio Rupununi e a direita do Takutú. Nas
cabeceiras do rio Pirara, affluente do rio Máhú, que
desagua no Takutú e junto ao lago \macu, (i) está a
povoação do Pirara, fundada por brazileiros e por elles
habitada desde o principio doeste í^eculo, tendo-a muito
augmentado o missionário Carmelita frei José dos
Santos Innocentes, aque ahi eregio uma capella, con-
gregou os índios dispersos, ensinou-lhes a religião e
os primeiros rudimentos da agricultura». (2)
Do Pirara se passa para o Rupununi, mesmo nas
vasantes, por uma picada de 800 jardas, por onde tran-
sitam os muitos inglezes que ahi vivem em continuo
commercio com os indios e moradores do rio Branco.
Em fins de 1838 um tal Sr. Youd, que dizia
ser clérigo protestante, e na ausência do frade missio-
nário íosé dos Santos attravessando de Demerara até
a Cordilheira, passou-a e veio até a aldêa brazileira
do Pirara. Este homem trazia sem duvida instrucções
para a invasão por quanto tratou logo de aconselhar
a desersão aos desterrados que o governo do Pará
para ali mandava com enormes sacrifícios e levando
I— -Lat. 3^^7' Norte Long. 62010' O. Paris — (Humboldt)
e mappa de Pontes —
(2) Le Siècle de Paris — 6 de Dezembro de 1841, e Sei-
jas «Limites Britânicos de la Guyana» 1888 — pag. 482.
—57—
alguns d'esses e muitos índios foi para um ponto aci^
ma entre o Pirara e o Moruca á margem esquerda do
rio Quartata ou Coatatá. A essç lugar o Sr. Schom-
burgk em seu mappa edição 1875, dá o pomposo nome
de FORTE DA NOVA GUINÉA ! ! para justificar a
usurpação com o argumento da «antiga occupação».
Esse Sr. Youd, porem, foi obrigado a retirar-sé
da tal nova missão, por intimação feita pelo missiona*
rio brazileiro.
Não tendo sido bem succedida esta primeira ten-
tativa o^tgoverdador de Demerara mandou outro
missionário que essabeleceo-se na ilha Camaçary junto
ao Pirara, mas de onde pouco tempo também obrigou-
o a sahiro mesmo frade brazileiro, que pessoalmente
veio ao Pará narrar as invasões, as quaes d*ahi por
diante foram sempre frequentes a ponto de existirem
forças armadas no dito território.
Em Fevereiro de 1841 a Inglaterra, pela sua
legação no Brazil, apresentou um memorandum do
qual, após grande discussão, resultou o tratado de
stahi quo de Agosto de 1842, e ambos os paizes pro-
metteram completa neutralidade a essa zona, sendo a
promessa unicamente cumprida pelo Brazil, legitimo e
indiscutivel possuidor do território.
O Sr Pimenta Bueno, quando President.í da
Provincia do Amazonas foi pessoalmente verificar (i)
a invasão a despeito do statit qtio e d'ella certificou-se
pois ahi encontrou dous agentes inglezes do governo
de Demerara, alem de outros súbditos d'aquella nação
e o que é mais, um professor que, em escola por elle
(i) — O Sr. Barão de Pereira Bastos, hoje residente na Ca-
pital Federal, acompanhou o Sr. Pimenta Bueno n'essa viagem
e possue um mappa minucioso de toda a zona do contestado,
por onde passaram.
—58—
estabelecida, ensinava aos indios a lingua ingleza e isso
nâo mais no território do Pirara, mas já muito dentro
da zona brazileira, nunca em litigio, isto é, na Fazenda
Nacional de S. Marcos, na confluência do rio Takutu
com o rio Branco.
Nâo é necessário que um brazileiro produza a
defeza de seos direitos, abaixo transcrevemos alguns
períodos do luminoso artigo do «Siécle» de Paris, que
brilhantemente esclarece o assumpto.
«Diz o «Morning Chronicle» (de Londres — 1841)
que no intuito de evitar no futuro contestações com o
governo brazileiro, e para dar protecção efficaz aos
indígenas estabelecidos em suas possessões, o governo
britânico resolveu fazer determinar os limites da Co-
lónia; que em consequência Mr. Robert Schomburgk,
distincto sábio, e homem de muito mérito, foi nomea-
do para desempenhar esta missão.
«Não é verdadeiramente admirável n'este assum-
pto a longanimidade da Inglaterra ? EUa viu de 30
annos a esta parte (desde 181 1) turvar a paz de seus
estabelecimentos coloniaes, pelos brazileiròs; suas
missões tem sido dispersadas, invadido seu território,
saqueados seus súbditos indigenas, e depois de haver
soffrido semelhantes affrontas, decide-se esta nação a
tomar medidas preventivas? E quaes são essas medi-
das ? Declarou guerra ao Brazil ou fez marchar tropas
até a fronteira da Guyana ingleza? Nâo, o governo
não fez mais que enviar um engenheiro que determi-
nará como melhor lhe pareça os limites entre os dous
paizes, e dirá aos brazileiròs: todas estas terras per-
tencem á S. M. a rainha da Gran Bretanha, contentae-
vos vós outros com estas que lhes restam.
«Se contentarão os brazileiròs com esta partilha ?
Duvidamos. Files estão bem apoiados em seus direi-
tos; appellarâo para a justiça de todos os povos, e se
tiverem de soffrer violência da Inglaterra, appellarâo
—59—
para o mesmo povo inglez, porque confiam em sua
boa fé, e sabem que este povo não segue pela senda
que trilha seu governo em matéria politica.» Em outro
ponto diz o citado órgão de Paris:
((Se fosse verdade que os colonos de Demerara
se mantivessem dentro dos limites que os hollandezes
haviam reconhecido, a discussão que vae estabelecer.
se entre a Inglaterra, o Brazil e Venezuela, se con-
cluiria logo, mas, é de notoriedade histórica que os
hollandezes jamais se afastaram de suas plantações
situadas na costa, que sempre respeitaram as terras
pertencentes á antiga capitania geral de Venezuela,
que nunca chegaram a passar para lá da Cordilheira
Parima, e que jamais entabolaram contestações com
os portuguezes ou brazileiros quanto aos territórios
que estes legitimamente possuem ha mais de um
século.
E se pelo tratado de Paris, a Inglaterra só rece-
beu da Hollanda a extenção do território comprehen-
dido entre os estabelecimentos de Berbice, Demerara
e Esequibo, não é surprehendente que a titulo de
herdeiros dos hollandezes queiram hoje os inglezes
lucupretarem-se com terras que jamais fizeram parte
d^aquelles três estabelecimentos, e que nunca occu-
param os próprios hollandezes?»
Estas palavras r^^passadas de justa indignação,
tiradas dos mais importantes e mais antigos documen-
tos, não são escriptos por brazileiro, mas sim por
um notável órgão cia opinião publica da França, que,
como bem diz o erudito Venezuelano Dr. R. F. Seijas,
em sua sabia ((Memoria», é uma das muitas nações
européas a quem ((importa muito prestar seu apoio. ao
desenlace commercial dos estados novamente creados
na America do Sul, proteger sua industria e seu com-
mercio, favorecer o incremento de sua população, e
sobretudo impedir que a Inglaterra se apodere, por
—60—
umâ parte, de uma porção do território do Brazil, e
por outra, da livre navegação do Orinoco. O fim a
que esta potencia se propõe n*estas usurpações é as-
segurar novos consumidores para a sua industria, for-
mar estabelecimentos coloniaes, estabelecer, emfim,
sua omnipotência politica e commercial.»
Sâo bem duras verdades, mas constituem a ge-
nuina expressão do que se diz, do que se vê e do que
se sente.
Já nâo ha quem nâo conheça a politici ingleza,
dizem muitos internacionalistas notáveis ; é ella hoje
tâo clara como a luz solar, e em conquistas de coló-
nias a sua razão e o seu direito tem-se apoiado sem-
pre na poderosa esquadra com que exclusivamente
defende as suas allegações ; oxalá com o Brazil, nâo
tenhamos motivo para assim pensarmos.
Voltemos, porem, ainda um momento ao terri-
tório do Pirara, afim de registrarmos algumas outras
opiniões e a má fé com que o tal engenheiro Robert
Schomburgk procedeu em tudo, até mesmo n^aquella
região.
O seguinte trecho que transcrevemos de uma
carta sua, escripta em Pirara, para o «secretario do
governo da colónia, datada de 29 de Agosto de 1842,
dá a medida exacta do quanto foi capaz aquelle ex-
plorador de tâo triste celebridade ; diz elle : «Tenho
estado na melhor intelligencia com as autoridades de
S. Joaquim, mesmo com o Seal (i) cuja velhacaria é
mister ser confessada ; a polidez é um meio barato.
(i) Deve ser Leal.
—61—
eu lhe pago em comprimentos, ao que elle corres-
ponde com discursos floreados e sentimentaes. Quanto
aos botes para o transporte do destacamento para
Demerara, chegaram também ao posto, não tendo
occasiâo de lhe communicar o meo inteview com a
commissario brazileiro.
Como nâo tenho instrucções a seu respeito, ape-
nas tenho ouvidos para ouvir, nâo tendo lingua para
fallar. » (Timehri — Socie. de minas e Florestas de
Demerara — 1 896. — )
Richard Schomburgk, irmão d' esse engenheiro e
que como elle viajou pela Guyana toda, em sua
obra «Reisen of Britisch Guyana — 1840 — 1844 —
Leipzig — narra factos interessantes que me foram
mostrados, pelo illustrado dr. Emilio Goeldi, director
do Muzeu do Pará, e entre elles o que descreve o
artificio de que se serviram para conseguir o que
queriam do commandante do forte de S. Joaquim.
O que será mais preciso para provar que esse
sr. Robert nâo é serio, que a sua exploração só teve
em vista vangloriar a Inglaterra, e que para isso nâo
olhava os meios, quer elles fossem condemnaveis pela
sua má fé, quer fossem condemnaveis pelo seu pouco
critério, pelas suas poucas aptidões ou pelo embuste ?
E é a esse homem que o governo inglez arvorou
em sábio ! E é na opinião doesse homem que o go-
verno circumspecto de uma grande nação procura
apoiar os seus direitos, acceitando uma linha de limi-
tes traçada ao talante doesse aventureiro de tâo
nefanda celebridade !
Quando o sr. Pimenta Bueno, presidente do
Amazonas, foi ao Pirara, immediatamente a diploma--
cia ingleza reclamou contra a violação do statu quo,
apezar d'aquelle brazileiro ter ali se demorado apenas
48 horas ; entretanto lá existem muitos moradores
inglezes e nâo poucas tem sido as explorações orde-
—62—
«
nadas pelo governo da. Georgetown áquellas para-
gens.
Dos muitos súbditos britânicos que lá residem e
commerciam, senhores de terras que jamais compra-
ram, entre outros conhecemos o sr. De Roy, antigo
morador e que a Demerara vae vender requissimas
redes trabalhadas pelos indios brazileiros e outros
artigos ; o sr. Melville, que até entretém relações de
amizade com os brazileiros do forte de S. Joaquim,
aos quaes vae visitar as vezes e é por elles retribuida
essa gentileza ; um outro conhecido por Pedro Hes-
panhol, do qual até o retrato existe no Muzeu de
Georgetown, tirado pelo sr. Quelch, quando por lá
andou em excursão official, por conta do governo da
dita colónia.
Esse sr. Quelch — é o director do Muzeu de
Demerara e, em serviço, atravessou toda a região
neutra, sem audiência do governo do Brazil e sem
protesto.
O sr. Barrigton Brown, igualmente — ahi esteve
por ordem superior da dita colónia ingleza, porquanto
em seu relatório publicado em 1876 diz no prefacio:
(( Durante o tempo que viagei no interior da Guyana
Britânica, pondo de parte o 7neu trabalho official, etc.»
Em todos os mappas officiaes mandados fazer
pelo governo inglez estão assignaladas minas de ouro
no território do Pirara, perto do lago Amacú — ;
poderiam, pois affirmar a sua existência sem havel-as
explorado ? Decerto que nâo ; do que se conclue
incontestável violação do tratado de 1842, cuja nullis
jurisdictiones foram tâo âolicitos em reclamar quando
ali foi um brazileiro, o sr. Pimenta Bueno.
A vista dos factos e nomes citados poder-se-ha
ainda duvidar de que seja nosso todo o território do
Pirara e que os tratados sobre elle têm sido despre-
zados pela poderosa nação ?
—63—
Como pôde haver ainda duvida quando é certo
que as nossas fronteiras vâo muito além, isto é a
margem esquerda do Essequibo, conforme resam
todos os auctores e tratados ?
Pois, se a linha que reclamamos abrange todo o
Rupununi desde as nascentes até á fóz, no Essequibo,
cuja margem esquerda até esse ponto também nos
pertence, como poderá haver um contestado mettido
muito aquém do Rupununi entre elle e o Takutú ?
O arranjo, pois, de 1842, íoi uma fraqueza da
diplomacia brazileira. Jamais poderia ter existido; sem
a mais infima contestação o território que neutralisou-
se é brazileiro e como tal deveria ter sido mandado
desoccupar sem annuir ao statu quo que hoje, com
quanto fraquissimo, quasi nuUo, serve de argumento
ás pretenções inglezas.
O próprio Schomburgk suggere á inglaterra iide
seguir os limites que a natureza prescreve por seus fios
e montanhas, incluindo todas aquellas regiões que se
ac/iam regadas pelos tributários que desaguam no Ese-
quiboy que constituem a Guyana ingleza,))
Sem refutar esta excêntrica jurisprudência, per-
guntaremos : se esse conselho é o adoptado pela
Inglaterra como reclama o Pirara que é tributário do
rio Branco e nada tem com o Essequibo ?
Também a «British Guyana Directory» publica-
ção official da colónia ingleza 1896, diz a pag. 5:
(( the Pirara may be reached, wihch latter
river belongs to the basin of the Amazon.»
Nada mais preciso é accrescentar-se para fazer
ver até aos cegos, que não querem ver, isto é, aos
peiores, que o território do Pirara nem ao menos se
pode confundir com as terras que são regadas não já
pelo Ezequibo mas mesmo pelos seus affluentes.
Conclusão
Duas palavras para concluir esta pequena, mas |
clara memoria justificativa dos direitos do Brazil, so-
bre o território que lhe querem usurpar.
Carlos Calvo, o respeitado internacionalista, em
sna grande obra de «Direito Internacional» diz :
(( Os estados adquirem a propriedade pelos
mesmos meios e da mesma forma que os individuos,
quer dizer, por compra, cessão, troca, herança ou pres-
cripção. Têm alem d'isso, um modo de aquisição que
Ihíis é próprio, e que consiste na apropriação de um
território por direito de conquis a o qual se converte
em titulo transmessivel de propriedade dos mais
regulares e dos mais regulares e dos mais legitimos,
desde que recebeu a sancção de um tratado formal
de abandono.»
Esta sabia doutrina jurídica, não deixa espaço
a duvidas de espécie alguma, e os mestres da jurispru-
dência taes como Vatel, Twiss, Ortolan, Bello, Ri-
quelme, Vergé, Burke e tantos outros a robustecem
com a sua autoridade.
Trata-se de um território disputado por possui-
dores e proprietários, que são . cousas distinctas.
((Aquelles, diz a illustrada redacção da La Nacion de
Caracas, estão obrigados desde logo, conforme as
prescripções do direito universal, a provar os titulos
que lhes assistem para manter a posse ; estes dispõe
a toda hora do direito incontestável de reclamar
contra essa posse illegal e arbitraria.»
Se os invasores do nosso território, possuem
I»
j —65—
alguma porção d'elle somente com o titulo de mera
f occupaçâo e nâo podem provar com qualquer outros
de domínio, estão fora dos artigos da lei universal.
Si, porem têm titules que justifiquem a posse, quaes
são elles ?
\ Só um podem ter — a força — . Esta, porem, no
â século actual de luz, de verdade, de direito e de justiça,
em que todos os povos buscam illimitar as suas liber-
dades politicas, nâo medra : a guerra está jâ substi-
tuída pelo arbitramento, a força pela justiça e o des-
potismo pela lei.
O Imperador Justiniano em uma de suas obras
immortaes escreveu : O alheio grita por seu doiio ; o
território todo desde a margem esquerda do rio
Essequibo, grita pelo seu legitimo dono e o Braziltel-o-
ha sob seu dominio e posse logo que se resolva a fazer
appello a um criterioso tribunal de arbitramento.
E' nosso o direito e por nós será a justiça.
Outros muitos livros, mappas e documentos
existem nas bibliothecas e archivos do Rio de janeiro,
Pará, Amazonas, Haya, Madrid e Lisboa, que dese-
járamos consultar para robustecer os argumentos já
valiosos aqui consignados.
Na secretaria das Relações Exteriores pelos
Relatórios Ministeriaes de 1841, 1842, 1854, 1855,
1888, 1889 e 1893, «Diário Official», de 20 e 30 de
Outubro de 1895, poderia encontrar-se ainda largo
subsidio para a justificação dos nossos direitos ; na
impossibilidade, porem, de fazel-o, nós mesmos, a
outros indicamos as fontes onde poderão encontrar
ainda mais luz. —
Para nós nada mais precisamos. Com nosco está
a verdade.
Nota final
o governo de Venezuela ha cerca de 40 annos
accumula documentos e mappas de todas as épocas
para provar os seus direitos ao vasto território occupa-
do hoje pelos inglezes e ao qual julga-se com direitos
incontestáveis.
De relações diplomáticas cortadas com o governo
britânico, essa republica solicitou os bons officios dos
Estados-Unidos da America, invocando a doutrina de
Monroe. O senado Americano nomeou uma commis-
são de profissionaes e jurisconsultos para dar parecer
sobre os direitos da fraca Venezuela. A essa commis-
sâo, pois, foram remettidos mais de 200 mappas do
território em litigio; entre esses deve existir não
poucos que venham esclarecer as reclamações brazi-
leiras; pelo que, deveria o nosso governo, como
seguro meio de robustecer as nossas allegações e
enriquecer o cabedal de nossos documentos, fazer
examinar esses mappas ou em Caracas, onde estão os
originaes, ou em Washington, onde estão as copias, e
d'ellas extractar ou copiar o que nos podesse apro-
veitar.
Uma grande parte do território contestado entre
Brázil e a Inglaterra é igualmente disputado entre In-
glaterra e Venezuela. Parece altamente entranhavel
que, tendo o Brazil conhecimento das reclamações de
ambos os paizes, fnaxime por parte de Venezuela,
quando tez appello a todas as nações americanas em
favor de seus direitos, náo houvesse lavrado solemne
protesto quando á parte que nos pertence e que
4
•
—67—
disputamos e que entre as outras duas constitue
objecto de litigio.
Pelo tratado de 1859, (i) a Venezuela reconhece
como nosso o território que hoje d'ella e de nós
' reclama o governo inglez, conforme ficou já provado
no correr dessa breve Memoria.
y O que, portanto, se deprehende de tudo quanto
narramos sobre a nossa diplomacia dos tempos idos,
é que a liquidação dos nossos limites com as Guyanas
nào é assumpo que se possa estudar e resolver em
curto praso. E' matéria transcendente e que só com
sabedoria e muito critério será resolvida sem prejuizo
de nosso território.
Devemos entretanto confiar e muito no patriotis-
mo do illustre cidadão General Dr. Dionisio Cerqueira
que hoje dirige, como Ministro do Estado, a chancel-
laria das Relações Exteriores.
Seja-nos licito encerrar esta resumida Memoria
com a transcripçâo de mais um documento official,
que á ultima hora nos chega ás mãos : A Mensagem
do Exm. Sr. Dr. Fileto Pires Ferreira, digno Gover-
nador do Estado do Amazonas, lida perante o Con-
gresso dos Representantes, por occasião da abertura
da 3.* sessão ordinária da 2.^ legislatura, em 4 de
Março de 1897.»
Esse importantissimo documento confirma tudo
quanto temos dito sobre a invasão do nosso território
pelos inglezes da Guyana britânica.
Diz S. Exc: . . .
« Nào terminam ahi as nossas questões de limites ;
(i) Tratado de limites entre Brazil e Venezuela approvado
pelo Congresso de Caracas, em 1860.
—68—
a nossa fronteira dg Ríq Branco, a grande e rica zona
creadora, jestá também ameaçada.
Nâo ha dia em que nào receba queixas e recla-
maçõe% " pon* parte de brazileiros ali residentes. .Os
nossos visinhos da Guyana Ingleza têm tentado inva-
dir o nosso território com grande menospreso dos
nossos direitos e á soberania brazileira.
Tenho reclamado repetidas vezes do governo
'federal um paradeiro para esse estado de coisas ; tenho
salientado a necessidade urgente, que ha de privar-se
a propaganda que missionários e súbditos desta nação
fazem em nosso território, da sua lingua, da sua reli-
gião e dos seus productos.
Nos arredores da villa de S. Joaquim nas malocas
indigenas que circulam a nossa fortaleza, encontram-
se livros inglezes, catechismos e missionários encar-
regados de propaganda entre os nossos indios e cam-
ponezes... . etc.» .
Assim, pois, o statu quo de 1842 só tem sido res-
peitado pelo Brazil, sempre correcto no cumprimento,
o mais rigoroso, do que lhe incumbe pelos Tratados
que firma. E n*isso vae o nosso justo orgulho de povo
americano e civilisado.
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